A O décimo terceiro salário terá como base a remuneração variável ou o valor integral da aposentadoria.
B A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa.
C A participação nos lucros ou resultados são vinculadas a remuneração.
D A gestante terá licença com duração de 160 (cento e sessenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
E A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.