A É vedada a sindicância realizada de forma sigilosa.
B A sindicância investigativa será instaurada quando o fato ou a autoria se mostrarem evidente, caracterizando a infração.
C A sindicância poderá resultar em suspensão de até 60 (sessenta) dias.
D A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
E O prazo para a conclusão da sindicância não excederá 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período.