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IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 2 Direito Digital 2 Direito Penal 2 Direito Processual Penal 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 8 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 17 Noções de Informática 10 Português 7 Raciocínio Lógico 10 Redação Oficial 3 Serviço Social 36
#1664785
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa
2022 IBADE IPREV
Assistente Social

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Segundo o que preconiza o Estatuto do Idoso, dentre os aspectos que compreendem a liberdade está: 

  • a participação na vida política na forma da lei.
  • direito de buscar refúgio ou auxílio com a ciência dos familiares.
  • o acesso à reabilitação a cargo de profissionais de saúde de qualquer especialidade.
  • o direito de crença e culto religioso em estabelecimentos locais para evitar longos deslocamentos.
  • o direito de ir e vir em acordo com a instituição asilar.
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