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#2276601

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em contas especiais de acordo com cada esfera de sua atuação e fiscalizadas através de Conselhos de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Art. 35 estabelece a combinação de critérios que deverão ser analisados para definição dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. Desta forma, pode-se afirmar que faz parte desses critérios:

  • a indenização de serviços de atendimento prestados por outras esferas do governo.
  • atentar para o perfil demográfico da população a ser coberta para determinar os investimentos da rede.
  • considerar o perfil epidemiológico, financeiro e econômico executados no período anterior.
  • considerar apenas as características quantitativas da rede de saúde em território nacional.
  • a previsão da participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
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