O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela
Constituição Federal de 1988, garantindo que a saúde é
um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Desta
forma, a atenção à saúde realizada de forma integral,
objetivando a qualidade de vida, com foco na prevenção e
promoção da saúde tornou-se um direito. Para tanto, a
gestão das ações e serviços de saúde são realizadas pela
União, Estados e Municípios. Assim, pode-se afirmar que é
responsabilidade da União:
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