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IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 7 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 1 Matemática 6 Noções de Informática 10 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#1587773
Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Forças Armadas e Segurança Pública
2020 IBADE Prefeitura de Cariacica - ES
Guarda Municipal I

A criação das Guardas Municipais pelos Municípios está garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas Municipais destinam-se primordialmente à função de:

  • polícia penal da União.
  • polícia judiciária dos Estados.
  • proteção dos bens, serviços e instalações do Município.
  • proteção dos bens, serviços e instalações federais.
  • investigar os crimes praticados contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município.
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