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IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 7 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 1 Matemática 6 Noções de Informática 10 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#1587779
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2020 IBADE Prefeitura de Cariacica - ES
Guarda Municipal I

Acerca do uso de algemas, é correto afirmar que:

  • a regra é usar algemas em todos os casos de prisão.
  • pode ser justificado verbalmente ou por escrito.
  • é proibido em mulheres presas, em qualquer penitenciária nacional.
  • é proibido em adolescentes infratores, em qualquer caso.
  • é permitido em caso de resistência e de fundado receio de fuga do preso.
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