Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação de Trânsito 12
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 2
Mecânica de Autos 1
Noções de Informática 10
Noções de Primeiros Socorros 1
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
Trata-se de um imposto estadual, cobrado anualmente,
cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de
acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). Esse imposto
atinge todas as pessoas que possuem um carro ou moto.
Porém, como o próprio nome indica, o imposto não incide
apenas sobre carros ou motos, mas sim sobre todos os
veículos, seja automóvel, motocicleta, aeronave ou
embarcações. O seu recolhimento é anual e 50% do valor
arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi
licenciado. A outra parte vai para os cofres públicos para
ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação. O
texto refere-se ao:
