A transfiram responsabilidade para a Administração e sejam leves.
B atentem contra os princípios da administração pública e sejam equiparados a crimes hediondos.
C decorram da concessão indevida de benefício tributário e sejam punidos com reclusão de, pelo menos, 4 (quatro) anos.
D importem em enriquecimento ilícito e causem prejuízo ao erário.
E sejam punidos também na esfera administrativo-disciplinar e necessariamente envolvam atos de corrupção.