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IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Penal 2 Direito Sanitário 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 13 Direitos Humanos 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Estadual 4 Matemática 2 Odontologia 8 Português 10 Psicologia 6 Raciocínio Lógico 3
#2302308
Direito Penal: Antijuridicidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
2018 IBADE SEJUDH - MT
Assistente do Sistema Socioeducativo – Técnico de Saúde Bucal

Por exclusão de ilicitude, não há crime quando o agente pratica o fato:

  • em estrito descumprimento do dever legal.
  • em erro de proibição.
  • em estado de necessidade.
  • porque amava excessivamente a vítima.
  • quando estava embriagado.
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