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#2583196

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente. O ECA prevê que a detenção da guarda:

  • obriga a prestação de assistência material moral e educacional.
  • não cria laços de dependência previdenciária.
  • pode ser de um estrangeiro, desde que em seguida ocorra a adoção.
  • obriga a cuidar sem, contudo, opor-se aos pais.
  • não poderá ser revogada.
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