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#1968283

Considerando os atos administrativos, é certo que em determinadas circunstâncias pode a norma autorizar que um agente público transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas. Trata-se do fenômeno do(da):

  • motivação do ato administrativo.
  • entrega de atribuição.
  • conflito de competência.
  • avocação de competência.
  • delegação de competência.
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