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IADES - 2022 - SEDUC-GO - Professor - Instrutor de Libras

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Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direitos Humanos 1 Filosofia do Direito 1 Geografia 3 Gestão de Pessoas 2 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Libras 30 Pedagogia 24 Português 9 Redação Oficial 1 Ética na Administração Pública 2
#3231097
Legislação Federal: Lei nº 11.738 de 2008 - Piso Salarial Nacional Magistério Público
2022 IADES SEDUC-GO
Professor Filosofia +

Em conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

  • Os profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.
  • O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
  • O piso salarial será atualizado a cada quatro anos.
  • O piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.
  • Não é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.
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