A Ato jurídico-administrativo discricionário pelo qual o particular é autorizado a prestar determinado serviço público.
B Decisão judicial que concede à empresa a prerrogativa de explorar determinado serviço público, em regime de exclusividade.
C Faculdade que tem a administração pública de outorgar determinados serviços para que o particular possa exercê-los mediante preço praticado em condições de livre mercado.
D Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
E Poder-dever que tem a administração pública de outorgar serviços que não são economicamente viáveis, para que o particular possa exercê-los mediante subsídio público de tarifas.