A a União, o estado, o Distrito Federal ou o município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.
B somente a União, os estados e os municípios com mais de 200 mil habitantes.
C os ministérios setoriais e as secretarias de estado cuja competência abranja os serviços objetos da concessão.
D os ministérios setoriais, as secretarias de estado ou as secretarias municipais cuja competência abranja os serviços objetos da concessão.
E somente a União.