A fixa a arrecadação de receitas para o período de um ano.
B a elaboração é de competência privativa do poder legislativo.
C é um instrumento de planejamento e programação utilizado pela administração para atender às demandas da população.
D cada esfera de poder elabora e aprova o seu próprio orçamento.
E está consubstanciado no plano plurianual, confundindo-se com este.