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#2557838

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.

  • Ter sido homologada pelo Congresso Nacional.
  • Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
  • Haver sido proferida por juiz competente.
  • Estar traduzida por intérprete competente.
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