A A Constituição Federal, de forma geral, determina que a propriedade atenderá sua função individual.
B A Constituição Federal não traz em seu texto, de forma expressa, a proteção do direito à propriedade.
C A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
D É garantido o direito de herança.