A É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
B A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
C A lei relativizará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
D Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.