A Os bens de uso comum do povo, por serem de livre fruição pela coletividade, não admitem remuneração conforme o Código Civil.
B Segundo o regime jurídico administrativo, todos os bens públicos possuem o atributo de inalienabilidade.
C Os bens dominicais constituem acervo patrimonial disponível da Administração, além de não possuírem uma destinação pública.
D Os bens dominicais podem ser livremente gravados com ônus real de garantia.
E A impenhorabilidade dos bens públicos não constitui atributo dos bens dominicais.