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#2373675

A respeito do regime dos servidores públicos na LODF, assinale a alternativa correta.

  • Estão sujeitos ao regime de subsídio o governador, ovice-governador, os secretários de Estado, osdeputados distritais, os administradores regionais, osconselheiros do Tribunal de Contas do DF e os demaisservidores públicos, mesmo que não organizados emcarreira, desde que a lei assim o preveja.
  • Suponha-se que uma determinada secretaria deEstado tenha logrado uma economia significativa, comdespesas correntes do orçamento, mediante aimplantação de uma moderna gestão. Nesse caso, alei poderá estabelecer que os recursos economizadosnessa secretaria sejam aplicados na forma deadicional ou prêmio de produtividade em favor dosservidores.
  • No âmbito do DF, a lei deve assegurar a isonomia devencimentos para cargos de mesma atribuição ou deatribuições assemelhadas do mesmo poder ou entreservidores dos Poderes Executivo, Judiciário eLegislativo.
  • Suponha-se que Maria, servidora pública do DF, tenhasubstituído sua chefe imediata. Nesse caso, Mariasomente terá direito a receber, durante o período dasubstituição, a gratificação da servidora titular se essasubstituição for superior a trinta dias.
  • Não é direito do servidor público do DF participar daelaboração e da alteração dos planos de carreira.
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