A se presumiria inocente até que a sua imputabilidadeficasse legalmente provada no decurso de processoem que garantias mínimas de defesa lhe fossemasseguradas.
B poderia ser condenado por ações ou omissões que,logo após praticadas, passassem a constituir delito emface do direito interno ou internacional.
C não teria o direito de procurar e se beneficiar de asiloem outros países no caso de estar sendo processadopor crime de direito comum.
D poderia ser condenado à pena mais grave que aaplicável no momento em que o delito foi cometido,em face da existência de circunstâncias graves ejustificáveis.
E teria direito a ter sua causa julgada, em processopúblico ou sigiloso, por tribunal independente eimparcial, ainda que criado posteriormente paradecidir a respeito da acusação que contra ele fossededuzida.