A A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao elemento motivo do ato administrativo.
B É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa desde que se respeitem os limites assegurados pela lei à atuação da administração.
C O mérito é aspecto do ato administrativo que, particularmente, diz respeito à sua motivação fática.
D O ato administrativo discricionário tem como limite os costumes administrativos.
E A inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com a autoexecutoriedade.