A A validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por igual período.
B As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
C A remuneração dos servidores públicos será em forma de subsídios.
D A Constituição Federal prevê um percentual de vagas para portadores de deficiência.
E A Constituição Federal estabelece os limites para o exercício do direito de greve.