A Dada a garantia constitucional da isonomia, os servidores públicos civis são tratados da mesma forma que os militares na Constituição Federal.
B Acometido de moléstia profissional, é garantida ao servidor público a aposentadoria com proventos proporcionais.
C O tempo de contribuição no serviço público prestado a um município é considerado para fins de aposentadoria, e o tempo de serviço é computado para fins de disponibilidade, para quem ingressar em um cargo federal.
D Em respeito ao devido processo administrativo, a exoneração de um ocupante de cargo em comissão deverá ser fundamentadamente justificada.
E A estabilidade do servidor público acompanha o tempo de seu estágio probatório, qual seja após dois anos de exercício.