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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 3 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1586567
Direito Civil: Direito das Sucessões, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
2022 FUNDEP (Gestão de Concursos) MPE-MG
Promotor de Justiça Substituto Edital nº LIX

O Título I do Livro V do Código Civil de 2002 disciplinou, na sucessão em geral, o direito de representação. Considerando os critérios legislativos, assinale a alternativa CORRETA:

  • Trata-se de direito conferido ao inventariante como representante judicial e extrajudicial do espólio.
  • É o direito conferido pelo parente mais próximo a um parente mais distante para representá-lo na sucessão legal e testamentária.
  • Trata-se da substituição do herdeiro pré-morto, na sucessão em geral, pelos parentes mais próximos nas linhas ascendente e descendente.
  • Ocorre na linha transversal somente em favor dos filhos de irmãos do autor da herança, quando com irmãos deste concorrerem.
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