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#2282112

Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

  • São institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de cinco anos.
  • São institutos formal e materialmente reservados à lei complementar nacional, e os seus prazos são de cinco anos.
  • São institutos formal e materialmente reservados à lei complementar federal, e os seus prazos são de dez anos.
  • São institutos formal e materialmente reservados à lei federal, e os seus prazos são de dez anos.
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