A quando o serviço for prestado por meio de estabelecimento situado no seu território ou, na falta de estabelecimento, houver domicílio do prestador no seu território.
B quando o prestador do serviço, ainda que não estabelecido nem domiciliado no município, exerça atividade no seu território em caráter habitual ou permanente.
C quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o tomador ou o intermediário do serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
D quando estiver nele estabelecido ou, caso não estabelecido, nele domiciliado o prestador de serviço cujo resultado se dará no exterior.