De acordo com a lei Nº 9.605/98, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, uma das
penas restritivas de direito é a prestação de serviços à
comunidade.
Sobre essa pena, é CORRETO afirmar que:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?