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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos - Técnico de Meio Ambiente

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 4 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3 Meio Ambiente 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2143602
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
2016 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Uberaba - MG
Técnico de Serviços Públicos Técnico de Meio Ambiente

A lei Nº 12.305 / 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme o Artigo 6º dessa lei, todas as alternativas a seguir são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

  • A prevenção e a precaução.
  • O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
  • O desenvolvimento sustentável.
  • As reservas ambientais.
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