A Na esfera federal, a FEAM é a responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado pela empresa.
B Os órgãos estaduais podem delegar essa competência, em casos de atividades com impactos ambientais locais, ao municípios.
C O licenciamento ambiental exige as manifestações do município, representado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
D Compete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.