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#2585015

O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições, se entender necessário o afastamento da criança e / ou adolescente do convívio familiar, deverá prestar as informações sobre os motivos de tal entendimento e as providencias tomadas para orientação, apoio e a promoção social da família comunicando, incontinente, o fato ao:

  • Conselho de Direitos.
  • Gestor da Política de Assistência Social.
  • Juiz da comarca.
  • Ministério Público.
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