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#2585014

A internação do adolescente constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. E, em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a:

  • cinco meses.
  • três anos.
  • um ano e meio.
  • um ano e 45 dias.
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