A Ninguém poderá ser compelido a se associar nem a permanecer associado.
B A liberdade de locomoção poderá ser restringida na vigência de estado de sítio e de estado de defesa
C O direito de reunião poderá ser exercido independentemente de prévia autorização do Poder Público
D Para fins do direito à inviolabilidade domiciliar, o conceito de casa deve ser entendido em sentido estrito, ou seja,apenas como o local de habitação
E A liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão condiciona-se ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer.