A A progressividade do ITCMD foi técnica de tributação originalmente admitida pelo Constituinte de 1988, com o objetivo de diferenciá-lo de outros impostos reais.
B O ITCMD deve ter alíquotas progressivas, de modo a atender comando constitucional expresso nesse sentido.
C O ITCMD pode ter alíquotas progressivas, o que prestigia o princípio da igualdade material tributária.
D A técnica da progressividade não pode ser aplicada em impostos reais, sendo vedada a instituição do ITCMD progressivo.
E A instituição da progressividade no ITCMD apenas foi admitida após a edição de emenda constitucional com esse objetivo.