A O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.
B O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato.
C Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.
D O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).
E Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).