A incorre na pena do crime de contrabando quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação
B no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo o exercido em residências, equipara-se às atividades comerciais
C a usurpação de função pública só restará configurada se do fato o agente auferir vantagem
D não constitui crime de resistência à oposição a execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a particular que esteja prestando auxílio ao funcionário competente para executá-lo
E para a consumação do crime de corrupção ativa, é imprescindível que o funcionário público receba a vantagem indevida