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Usurpação de função pública

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#1810547
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Usurpação de função pública
2023 Quadrix CRO-MS
Auxiliar Administrativo +

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem. 

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