A que é vedada, em qualquer caso, a celebração de contrato verbal pela Administração Pública.
B que a publicação resumida do contrato e de seus aditamentos na Imprensa Oficial é condição indispensável para sua eficácia.
C que o instrumento de contrato é obrigatório para os contratos decorrentes de concorrência, tomada de preço e convite.
D que, contratos celebrados mediante configuração de inexigibilidade de licitação não dependem de formalização.