Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 3
Engenharia Civil 2
Engenharia Elétrica 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 3
A Portaria nº 342/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou o item 1.4.3 da
Norma Regulamentadora 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
para a seguinte redação: "o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma
situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para
a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico". O texto do item 1.4.3
refere-se ao exercício de:
