Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 3
Engenharia Civil 2
Engenharia Elétrica 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 3
O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar
os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para
cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias. A concessão de prazos
superiores a ________ dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato
representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.
De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
