A É permitida a utilização de analogia no Direito Tributário, desde que não resulte na dispensa do pagamento de tributo.
B As causas de suspensão do crédito tributário são interpretadas literalmente.
C Em relação às infrações, em caso de dúvida, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado a lei tributária que estabelece a capitulação legal do fato.
D Princípios gerais do direito privado podem ser utilizados para definição do conteúdo e dos efeitos de institutos e conceitos utilizados no Direito Tributário.
E A dispensa no cumprimento de obrigações acessórias não admite interpretação extensiva.