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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II

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Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Auditoria 10 Banco de Dados 7 Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 5 Direito Digital 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 18 Engenharia de Software 6 Gerência de Projetos 1 Governança de TI 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 19 Programação 2 Segurança da Informação 1
#3475281
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Auditor Fiscal da Receita Municipal Bloco II

Qual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?

  • Igualdade.
  • Equivalência estrita.
  • Referibilidade.
  • Capacidade contributiva.
  • Legalidade.
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