A A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto uma obrigação de dar de natureza patrimonial.
B A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto uma obrigação de fazer ou não fazer.
C O gozo de imunidade tributária dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias referentes às prestações imunes.
D A moratória não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias relativas aos fatos geradores por ela atingidos.
E As obrigações acessórias devem ser previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.