Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Ciência Política 3
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 15
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 3
Direitos Humanos 3
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Português 10
Regimento Interno 5
“É o retorno do servidor aposentado ao cargo quando ocorrer uma das seguintes
hipóteses: (i) declaração por junta médica oficial da insubsistência dos motivos determinantes para
aposentadoria por invalidez; e (ii) declaração de ilegalidade do ato de concessão da aposentadoria”.
O trecho refere-se ao(à):
