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#3112795

“É a intervenção autoexecutória na qual o Estado utiliza-se de bens imóveis, móveis e de serviços particulares no caso de iminente perigo público. Enquanto perdurar o perigo iminente, tal intervenção permanecerá válida, sendo extinta, portanto, quando desaparecer a situação de perigo”. As características expressas estão relacionadas à(ao): 

  • Servidão.
  • Requisição.
  • Desapropriação.
  • Ocupação temporária.
  • Tombamento.
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