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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal

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Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3 Legislação de Trânsito 4 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7 Português 10
#1861234
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Prevaricação, Usurpação de função pública, Legislação Penal Especial, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
2023 FUNDATEC Prefeitura de Uruguaiana - RS
Guarda Civil Municipal

Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho pessoal?  

  • Usurpação do direito alheio.
  • Abuso de autoridade.
  • Omissão prevaricada.
  • Prevaricação pacífica.
  • Desvio de função pública.
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