Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
Português 10
A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece
características específicas, sobretudo na conduta dos agentes que atuam nos momentos iniciais da
ocorrência. Nesses casos, dentre as condutas abaixo apresentadas, qual delas é a correta conforme
essa Lei?
