Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 4
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
Português 10
Durante o atendimento em uma situação de discórdia entre vizinhos, o Guarda
Municipal de Uruguaiana (GMU), ao ser solicitado para intervir e dissolver o conflito, presenciou uma
tentativa de um deles de agredir o outro com uma faca. Para evitar essa agressão, o GMU utilizou
uma arma de uso não letal do tipo Taser, que resultou em lesões corporais no agressor. Como se
define essa ação do GMU à luz do Código Penal?
