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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Português 10 Regimento Interno 1
#2478801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Atos Processuais, Resposta do Réu e Revelia, Reconvenção, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
2022 FUNDATEC Prefeitura de Giruá - RS
Procurador Jurídico

No processo civil, a desistência da ação:

  • Não é admitida.
  • Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu.
  • Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
  • Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais.
  • Acarreta a devolução das custas processuais.
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